Requerimentos
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Requerimento para inumação, cremação, trasladação e exumação
DownloadAutorização para cemitério
DownloadConcessão de Ossário
DownloadAverbamento de sepultura ou jazigo
Download2ª via de alvará de cemitério
DownloadObras em sepulturas, jazigos ou ossários
DownloadConcessão de sepulturas em hasta pública
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Utilização de espaços escolares que integram os estabelecimentos escolares
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Licença para venda ambulante em zonas balneares
DownloadLicença para realização de atividade em domínio público marítimo
DownloadLicença para realização de evento em domínio público marítimo
HiperligaçãoLicença para instalação de apoio balnear
DownloadLicença para apoio de praia à prática desportiva
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Requerimento/Exposição Geral [A]
DownloadDeclaração de entrega de elementos [A]
DownloadReclamação de ruído [A]
DownloadRequerimento de certidão genérico [A]
DownloadRequerimento certidão/elementos do processo [A]
DownloadPedido de informação [A]
DownloadRequerimento de consulta de processo [A]
DownloadRequerimento de vistoria de salubridade [A I]
DownloadANEXO - Requerimento vistoria de salubridade [A I]
DownloadCertidão constituição de propriedade horizontal [A II]
DownloadANEXO - Certidão constituição de propriedade horizontal [A II]
DownloadPedido de certidão destaque de parcela [A III]
DownloadANEXO - Pedido de certidão destaque de parcela [A III]
DownloadPedido de informação prévia [B]
DownloadANEXO - Obras de edificação [B-I]
DownloadANEXO - Obras de demolição [B-II]
DownloadANEXO - Loteamento e alteração lot. [B-III]
DownloadANEXO - Obras de urbanização [B-IV]
DownloadANEXO - Outras operações urbanísticas [B-VI]
DownloadLicenciamento de operação urbanística [C]
DownloadANEXO - Obras de edificação [C-I]
DownloadANEXO - Obras de demolição [C-II]
DownloadANEXO - Loteamento e alteração lot. [C-III]
DownloadANEXO - Obras de urbanização [C-IV]
DownloadANEXO - Remodelação de terrenos [C-V]
DownloadLicenciamento de operações urbanísticas [C-VI]
DownloadANEXO - Licenciamento de operações urbanísticas [C-VI]
DownloadLicenciamento obras edificação [C-VII]
DownloadANEXO - Licenciamento obras edificação [C-VII]
DownloadComunicação prévia operação urbanística [D]
DownloadANEXO - Obras edificação-comunicação prévia [D-I]
DownloadANEXO - Obras demolição-comunicação prévia [D-II]
DownloadANEXO - Operação loteamento [D-III]
DownloadANEXO - Obras urbanização-comunicação prévia [D-IV]
DownloadANEXO - Remodelação terrenos-comunicação prévia [D-V]
DownloadComunicação de autorização/alteração de utilização [E-I]
DownloadANEXO – Comunicação de autorização/alteração de utilização [E-I]
DownloadEntrega de Projetos de especialidades [F-I]
DownloadANEXO - Entrega de Projetos de especialidades [F-I]
DownloadPedido de Emissão de Licença [F-II]
DownloadANEXO - Emissão de licença [F-II]
DownloadIsenção de pagamento de taxas [F-IV]
DownloadANEXO - Isenção pagamento taxas [F-IV]
DownloadEntrega novos elementos [F]
DownloadDispensa entrega projeto especialidade [F]
DownloadLicença especial acabamentos [F]
DownloadPedido de averbamento [F]
DownloadLicenciamento de ocupações diversas do solo [G]
DownloadPedido de Atribuição de Número de Polícia [G]
DownloadOcupação espaço público - Obras [G-I]
DownloadANEXO - Ocupação espaço público - Obras [G-I]
DownloadInstalação infraestruturas telecomunicações [G-II]
DownloadANEXO - Instalação infraestruturas telecomunicações [G-II]
DownloadTermo de responsabilidade de autor de projeto [H]
DownloadTermo de responsabilidade de autor do plano de acessibilidades [H]
DownloadTermo de responsabilidade de coordenador de projeto [H]
DownloadComunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio [I]
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