Avisos e Editais

2023 - Avisos
Aviso 18/2023

Regulamento de Apoio às Artes e Ofícios Tradicionais do Concelho de Espinho com Interesse Municipal

Aviso
Aviso 17/2023

Início do procedimento de elaboração do "Regulamento de Gestão das Praias do Município de Espinho"

Aviso
Aviso 7/2023

Consulta pública: Proposta de Projeto de revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Consultar documento
Aviso 6/2023

Consulta pública de "Regulamento municipal de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social"

Consultar documento Proposta de regulamento Anúncio DRe
Aviso 3/2023

Abertura de procedimento para elaboração do «Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual em situações de Emergência social e de comprovada Carência Económica»

Aviso
Veja também
Avisos e Editais Contratação Pública Económica e Financeira Planos e Relatórios Municipais Normas e Regulamentos Municipais Política de Qualidade dos Serviços Municipais Protocolos Contratos Interadministrativos