Avisos e Editais

Aviso 6/2021

Procedimento de revisão do «Regulamento do Museu Municipal de Espinho»

Edital 23/2021

Normas de funcionamento do Centro Multimeios de Espinho

Edital 22/2021

Fundo Emergência Social Municipal 2021

Aviso 5/2021

Procedimento para alteração do RMUETOU - Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas

Edital 21/2021

Cessação do direito de ocupação de fogo habitacional

Edital 19/2021

Reunião de Câmara agendada para 9 fevereiro