Financiamentos Comunitários
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PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) constitui um programa de âmbito nacional, com um período de execução até 2026. Unidas. Tem como orientação um conceito de sustentabilidade apoiado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e está alinhado com seis pilares relevantes da estratégia europeia 2030:
- Transição verde;
- Transformação digital;
- Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo coesão económica, emprego, produtividade, competitividade, investigação, desenvolvimento e inovação, bem como um Mercado Único em bom funcionamento com pequenas e médias empresas (PME) fortes;
- Coesão social e territorial;
- Saúde e resiliência económica, social e institucional, inclusive com vista ao aumento da capacidade de reação e preparação para crises;
- Políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educação e competências.
O PRR assenta em três dimensões estruturantes: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, que enquadram o conjunto de investimentos e reformas a concretizar.
A Dimensão da Resiliência tem como objetivo reforçar a capacidade do país para enfrentar crises futuras, através da modernização dos serviços públicos essenciais e do fortalecimento da coesão social e territorial.
No caso do Município de Espinho, os investimentos apresentados enquadram-se nas componentes da Saúde (C1), Habitação (C2) e Respostas Sociais, procurando promover uma sociedade mais inclusiva, coesa e preparada para os desafios do futuro.
Componente C2. Habitação
A componente da Habitação (C2) visa dar resposta às carências estruturais e permanentes ou temporárias no domínio da habitação, sendo que o IHRU, a entidade responsável pela execução do investimentos RE-C02-i01 - Programa de apoio ao acesso à Habitação, tem como objetivo garantir uma habitação digna e adequada para as famílias mais necessitadas e para os grupos mais vulneráveis, através da disponibilização de habitação social e de apoio financeiro para a renovação.
Componente C3. Respostas Sociais
1. Comunidades Desfavorecidas da Área Metropolitana do Porto
Mais Saúde (1208)
Mais Saúde - 2ª Fase (7777)
Educação com Sucesso (1215)
Laboratórios Sociais
Cidades Integradoras (1214)
Cidades Integradoras - 3ª Fase
Gestão da UTL (1210)
Academia Ativa - 2ª Fase
Parques Intergeracionais (7762)
Cultura para Todos (7769)
2. Radar Social
Em construção.
3. Acessibilidade 360º
Em construção.
Componente C19.Administração Pública mais Eficiente
Em construção.
Portugal 2020
O Acordo de Parceria, denominado Portugal 2020, adota os princípios da Estratégia da Europa 2020 e consagra a política de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial para os próximos anos. Estabelece as bases para a aplicação dos recursos comunitários em Portugal ao abrigo das orientações do Quadro Estratégico Comum (QEC) e define as intervenções, os investimentos e as prioridades de financiamento necessárias para promover o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, defendido pelos diferentes estados membros.
Em termos de estratégia do município, a revisão do Plano Diretor Municipal de Espinho (RPDM) que estabelece o modelo de organização espacial e a estratégia de desenvolvimento territorial para os próximos 10 anos define 3 grandes vetores:
1. Reforço dos níveis de coesão territorial;
2. Promoção dos valores naturais e patrimoniais do concelho, indispensáveis à melhoria da qualidade ambiental e da identidade territorial e potenciadores da atratividade de Espinho;
3. Qualificação e disponibilizar os espaços dedicados às atividades económicas.
Neste enquadramento, o atual quadro comunitário (2014-2023) representa uma oportunidade para apoiar o Município a implementar a referida estratégia, com recurso a fundos de vários Programas Operacionais.
Destaca-se o programa - NORTE 2020 de apoio ao desenvolvimento regional do Norte de Portugal, que tem vindo a cofinanciar várias operações do Município em várias áreas de intervenção, cujas Fichas de Projeto são as seguintes:
Educação
- Requalificação da Escola Básica nº2 de Espinho
- Ampliação e Requalificação da Escola Básica Sá Couto
- Escola Básica de Guetim
- Promover o sucesso - Escola para Todos
TIC - Tecnologias da Informação e Comunicação
- Modernização Administrativa - Espinho Digital
- Sistema de Informação Cadastral Simplificado de Espinho
Eficiência Energética
Mobilidade Urbana
- Requalificação do Canal Ferroviário - Construção de Ciclovia e de Plataforma Intermodal
- Rede de Ciclovias do Concelho de Espinho
- Beneficiação das Paragens de Autocarro do Concelho de Espinho
Reabilitação Urbana
- Requalificação do Espaço Canal Ferroviário - ReCaFE
- Reabilitação da Rua 6 (entre a Rua 7 e a Rua 13) e da Rua 66 (entre a Ribeira do Mocho e a Rua 3)
- Reabilitação da Zona Norte entre a Área Requalificada do ReCaFE e a Rua 20
Regeneração Urbana
Acrescente-se as operações aprovadas na área do Ambiente ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) que visa contribuir para o crescimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos e na promoção de maior resiliência face aos riscos climáticos e às catástrofes.
Ambiente
- Novas Expansões Urbanas de Saneamento Básico - Conclusão das Redes de Abastecimento de Água no Concelho de Espinho
- Conclusão das Redes de Drenagem de Aguas Pluviais no Concelho de Espinho
- Investimento no sistema de distribuição e adução de água de Espinho com vista ao controlo e redução de perdas
Merecem igualmente destaque as operações aprovadas no âmbito do Fundo Ambiental:
- Aquisição de 3 Veículos Elétricos e 2 Postes de carregamento
- Logística descarbonizada e economia circular para mercados tradicionais de frescos | Mercado Municipal de Espinho
No âmbito do Programa COMPETE - Programa Operacional Competitividade e internacionalização, ao abrigo do Eixo Prioritário - REACT-EU, na prioridade de Intervenção 13.1 - Promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19, e respetivas consequências sociais, e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia, do objetivo específico "Apoio à Transição Climática - Intervenções de resiliência dos territórios face ao risco | (Re)arborização de espaços verdes e criação de ilhas-sombra em meio urbano", destaca-se a operação contratualizada – Requalificação dos Arranjos Exteriores da Villa Manuela.
Transição Climática
Património Cultural
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