Financiamentos Comunitários

O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, que fixa os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M€. Portugal 2030 (2026). O que é Portugal 2030? Saber mais 

Nos termos do artigo 125.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (LOE 2026), estão previstos apoios financeiros destinados aos Centros de Recolha Oficial e associações zoófilas, bem como verbas para a esterilização e promoção do bem-estar dos animais de companhia. DGAV – Direção-Geral da Alimentação e Veterinária. (2026). Avisos DGAV 2026 – Apoios para programas de bem-estar dos animais de companhia. Saber mais 

O Acordo de Parceria, denominado Portugal 2020, adota os princípios da Estratégia da Europa 2020 e consagra a política de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial para os próximos anos. Estabelece as bases para a aplicação dos recursos comunitários em Portugal ao abrigo das orientações do Quadro Estratégico Comum (QEC) e define as intervenções, os investimentos e as prioridades de financiamento necessárias para promover o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, defendido pelos diferentes estados membros.

Em termos de estratégia do município, a revisão do Plano Diretor Municipal de Espinho (RPDM) que estabelece o modelo de organização espacial e a estratégia de desenvolvimento territorial para os próximos 10 anos define 3 grandes vetores:

1. Reforço dos níveis de coesão territorial;

2. Promoção dos valores naturais e patrimoniais do concelho, indispensáveis à melhoria da qualidade ambiental e da identidade territorial e potenciadores da atratividade de Espinho; 

3. Qualificação e disponibilizar os espaços dedicados às atividades económicas.

Neste enquadramento, o atual quadro comunitário (2014-2023) representa uma oportunidade para apoiar o Município a implementar a referida estratégia, com recurso a fundos de vários Programas Operacionais.

Destaca-se o programa - NORTE 2020 de apoio ao desenvolvimento regional do Norte de Portugal, que tem vindo a cofinanciar várias operações do Município em várias áreas de intervenção, cujas Fichas de Projeto são as seguintes:

No âmbito do Programa COMPETE - Programa Operacional Competitividade e internacionalização, ao abrigo do Eixo Prioritário - REACT-EU, na prioridade de Intervenção 13.1 - Promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19, e respetivas consequências sociais, e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia, do objetivo específico "Apoio à Transição Climática - Intervenções de resiliência dos territórios face ao risco | (Re)arborização de espaços verdes e criação de ilhas-sombra em meio urbano", destaca-se a operação contratualizada – Requalificação dos Arranjos Exteriores da Villa Manuela.

Transição Climática

• Envolvente à Villa Manuella

Património Cultural

• Somos Património - Programação Cultural em Rede

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) constitui um programa de âmbito nacional, com um período de execução até 2026. Unidas. Tem como orientação um conceito de sustentabilidade apoiado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e está alinhado com seis pilares relevantes da estratégia europeia 2030: 

O PRR assenta em três dimensões estruturantes: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, que enquadram o conjunto de investimentos e reformas a concretizar.

A Dimensão da Resiliência tem como objetivo reforçar a capacidade do país para enfrentar crises futuras, através da modernização dos serviços públicos essenciais e do fortalecimento da coesão social e territorial.

No caso do Município de Espinho, os investimentos apresentados enquadram-se nas componentes da Saúde (C1), Habitação (C2) e Respostas Sociais, procurando promover uma sociedade mais inclusiva, coesa e preparada para os desafios do futuro.