Avisos e Editais

-- Ver todos --
Edital 132/2026

Correção ao procedimento concursal (ed. 129/2026) para atribuição de licenças de ocupação do Domínio Público Marítimo

Edital
Edital 131/2026

Publicitação das deliberações da reunião ordinária de Câmara de 30/04/2026

Edital
Edital 130/2026

Publicitação das deliberações da reunião ordinária de Câmara de 23/04/2026

Edital
Edital DGAV

Profilaxia da raiva e outras zoonoses - Vacinação Antirrábica

Edital Anexo
Aviso 7/2026

Procedimento de elaboração do instrumento regulamentar municipal com eficácia externa designado de “Regulamento Municipal de Incentivo à Prática Desportiva”

Aviso
Edital 129/2026

Procedimento Concursal para a atribuição de Licenças de ocupação do Domínio Público Marítimo para 5 Apoios de Praia Mínimos amovíveis e Frentes de Praia associada

Edital
Veja também
Avisos e Editais Contratação Pública Económica e Financeira Planos e Relatórios Municipais Normas e Regulamentos Municipais Política de Qualidade dos Serviços Municipais Protocolos Contratos Interadministrativos Programa Municipal Execução