PM-DAE

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Plano Municipal Desfibrilhação Automática Externa
A paragem cardiorrespiratória (PCR) é um acontecimento súbito, constituindo-se como uma das principais causas de morte em todo o mundo. A Cadeia de Sobrevivência constitui-se como o resumo do conjunto de procedimentos fundamentais para aumentar a probabilidade de sobrevivência de uma vítima de PCR em contexto extra-hospitalar. 
Os quatro elos da cadeia de sobrevivência são:
  1. O rápido reconhecimento de uma vítima em PCR e o imediato contacto com o número europeu de emergência 112;
  2. O início imediato de manobras de Suporte Básico de Vida (SBV) que permitem manter a vítima viável para os passos seguintes garantindo a oxigenação mínima dos órgãos nobres;
  3. A desfibrilhação precoce nos primeiros 3 a 4 minutos após a PCR, permitindo corrigir alterações elétricas no coração verificadas em mais de 90% das PCR de origem súbita verificadas nos adultos;
  4. A aplicação de cuidados de Suporte Avançado de Vida (SAV), que permite a abordagem nas situações em que a desfibrilhação não está indicada ou em que, por si só, não é suficiente para reverter a situação. Permite ainda assegurar a estabilização da vítima após recuperar da PCR.
Para que o resultado possa ser, efetivamente, uma vida salva, cada um dos elos da cadeia é vital e todos devem ter a mesma força. Todos os elos da cadeia são igualmente importantes pois todas as cadeias partem pelo elo mais fraco. De nada serve ter o melhor SAV se quem presencia a PCR não souber ligar 112.
Importa ainda considerar que, por cada minuto passado sem manobras de SBV e desfibrilhação, a hipótese de sobrevivência diminui 7% a 10%.
Em 2021, o INEM assumiu que o tempo médio de chegada das ambulâncias ao local em Portugal Continental, é inferior a 15 minutos em 72% dos casos nas áreas urbanas e inferior a 30 minutos em 90% dos casos nas áreas rurais. Estes intervalos de tempo são contados desde o acionamento dos meios e não incluem o tempo de espera para o atendimento e de conversação da chamada.

Estes dados, associados a muitos outros disponíveis na bibliografia da área da emergência médica pré-hospitalar, tornam claro que, três dos quatro elos da cadeia de sobrevivência estão nas mãos de quem presencia uma PCR. De outra forma, presenciar uma PCR e aguardar pela chegada dos meios de socorro sem nada fazer determina, à partida, a morte certa da vítima de PCR súbita.
Atualmente, apenas 5% de vítimas de fibrilhação ventricular, o ritmo cardíaco mais comum em PCR de origem súbita, sobrevive em locais onde não existem programas públicos de acesso a DAE, com pessoas capazes de providenciar SBV e desfibrilhação de forma rápida e eficaz.
É neste sentido que surge a formação em contexto de SBV e os programas públicos de desfibrilhação automática externa. Em Portugal, as regras que se encontram sujeitas a prática de atos de desfibrilhação automática externa por não médicos, bem como a instalação e utilização de desfibrilhadores automáticos externos, em ambiente extra-hospitalar, é regulada pelo Decreto-Lei n.º 188/2009 de 12 de agosto, na sua redação atual.
O objetivo deste plano é fornecer um conjunto de informações objetivas que sustente a tomada de decisão com vista à implementação do Plano Municipal de Desfibrilhação Automática Externa de Espinho.


1. Suporte Básico de Vida e Desfibrilhador Externo

O Suporte Básico de Vida (SBV) é um conjunto de procedimentos essenciais no contexto da vítima de PCR. Estes procedimentos podem ser aprendidos e executados por qualquer pessoa e permitem manter a vítima viável para a desfibrilhação. A prioridade é sempre garantir a segurança dos intervenientes, avaliar a vítima e identificar uma situação de PCR. Depois, os passos seguintes consistem na aplicação sincronizada de compressões torácicas externas e eventualmente ventilações assistidas com o objetivo de manter a oxigenação de órgãos nobres como o coração e o cérebro que, de outra forma, ficariam com lesões irreversíveis em escassos minutos.


Os desfibrilhadores automáticos externos (DAE) são equipamentos de utilização simples que, com a formação e certificação adequada, permitem a administração precoce de um choque elétrico no coração, repondo o seu normal funcionamento. Quando a sua utilização é conjugada com um reconhecimento rápido da emergência e manobras de SBV de alta qualidade, permitem aumentar de forma muito significativa a probabilidade de sobrevivência.

Estes equipamentos têm o propósito de serem utilizados por público leigo e não especializado, permitindo, através de pás adesivas em contacto com o tórax da vítima, identificar de forma automática ritmos cardíacos compatíveis com a desfibrilhação, presentes em mais de 90% das PCR. Quer isto dizer que os DAE atuam sozinhos e inteligentemente, aplicando o choque apenas se for estritamente necessário. 
Em locais onde o programa de DAE proporciona de imediato o SBV e o primeiro choque nos 3 minutos após o colapso cardíaco, a taxa de sobrevivência para fibrilhação ventricular por morte súbita é superior a 74%. 
No âmbito dos programas públicos de DAE, os equipamentos podem ser disponibilizados no interior dos espaços de acesso ao público ou na via pública. A vantagem da segunda opção é estarem acessíveis 24 horas por dias e as cabines em que estão inseridos permitirem o contacto com uma central de emergência que rapidamente aciona os meios de socorro bem como todos os operacionais DAE que estejam disponíveis na proximidade. Como se subintende, quanto mais pessoas existirem treinadas e certificadas na comunidade, maior é o potencial de uso destes equipamentos. 

2. Programa Nacional de DAE (PNDAE)

O Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa (PNDAE) foi desenvolvido após a publicação do Decreto-Lei 188/2009, de 12 de agosto, que estabelece as regras a que se encontra sujeita a prática de DAE por pessoal leigo em ambiente extra-hospitalar. 
O Decreto-Lei pretende que "o sistema agora criado integra o DAE em ambiente extra-hospitalar num contexto organizativo estruturado e com rigoroso controlo médico, com o objetivo de minimizar, tanto quanto possível, os riscos de utilização indesejável dos equipamentos. Neste sistema, o papel central na regulação da atividade de DAE em ambiente extra-hospitalar cabe ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM)." 
O INEM desenvolveu assim o PNDAE previsto na legislação e, paralelamente, definiu os requisitos necessários quer para o licenciamento de programas de DAE quer para a acreditação de entidades ou escolas de formação em SBV e DAE. 
O Decreto-Lei nº184/2012, de 12 de agosto, introduz a primeira alteração legislativa e tornou obrigatória a instalação de DAE nos seguintes locais de acesso ao público: 
  • Estabelecimentos de comércio a retalho, isoladamente considerados ou inseridos em conjuntos comerciais, que tenham uma área de venda igual ou superior a 2000 m²; 
  • Conjuntos comerciais que tenham uma área bruta locável igual ou superior a 8000 m²; 
  • Aeroportos e Portos Comerciais; 
  • Estações ferroviárias, de metro e de camionagem, com fluxo médio diário superior a 10.000 passageiros; 
  • Recintos desportivos, de lazer e de recreio, com lotação superior a 5.000 pessoas. 
Desta forma, o objetivo primordial do PNDAE é a promoção da melhoria da sobrevivência das vítimas de morte súbita cardíaca. O compromisso das entidades competentes nesta matéria é salvar vidas, beneficiando os utentes e a sociedade civil através do reforço da cadeia de sobrevivência.
O livre acesso do cidadão comum a um tratamento eficaz é um esforço tido em conta pelas entidades competentes, que deve envolver a comunidade local através da difusão da capacidade de desfibrilhação em viaturas de emergência tripuladas por não médicos e em programas de DAE implementados em locais de acesso público. O curso de operacional de DAE é ministrado por entidades certificadas pelo INEM e tem a duração de 7 horas.
Informações complementares podem ser obtidas em https://www.inem.pt/category/entidades/programa-dae/.

3. Análise do histórico de ocorrências de PCR-hospitalares em Espinho

Um estudo conduzido pelo Serviço Municipal de Proteção Civil analisou os dados de 70% das PCR ocorridas em Espinho no período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2022.
Entre outras conclusões, obtiveram-se as seguintes:
  • Registaram-se 298 ocorrências, como uma média de 48,16 casos por ano, o que pode significar mais de 70 ocorrências anuais;
  • A maior incidência de ocorrências dá-se nos meses de inverno (dezembro, janeiro, fevereiro), assim como no mês de maio;
  • 60,42% das PCR ocorrem entre as 07h00 e as 16h00. O período entre as 24h e as 6h é o período com menor incidência;
  • As freguesias mais populosas, Espinho e Anta, registaram 62,28% do total das ocorrências;
  • 81% dos casos ocorreram em domicílio e 12%, ou seja, 35 casos, registaram-se na via pública ou num edifício público;
  • 90,81% das PCR ocorreram em pessoas com 60 ou mais anos, não se registaram PCR pessoas com menos de 13 anos e houve 15 eventos em pessoas com idade igual ou inferior a 49 anos;
  • O tempo médio de chegada ao local foi de 7 minutos e 01 segundos, o tempo médio de chegada à vítima foi de 8 minutos e 27 segundos e o tempo médio de análise de ritmo foi de 10 minutos e 29 segundos;
  • Em 37 (12,80%) casos foi administrado um ou mais choques pelos DAE, havendo a reversão do ritmo em 19 (6,57%). Nos restantes 18 (6,23%) a situação não foi revertida;
  • A taxa de sucesso na reversão das PCR em contexto pré-hospitalar no Município de Espinho é atualmente de 6,57%, valor médio muito abaixo dos 33% registados a nível europeu;
  • Apenas em 61 (21%) ocorrências, foi realizado SBV antes da chegada das equipas de socorro ao local, menos de metade do valor médio registado na europa, que é de 58%. Nos restantes 227 (79%) casos, ninguém efetuou manobras de SBV antes da chegada das equipas de socorro. 
  • Houve 29 (10,38%) casos transportados para a unidade hospitalar, com um tempo médio de chegada ao hospital de 63 minutos.
  • A proposta apresentada para o PMDAE estabelece um mínimo de 9 locais estratégicos para a colocação dos DAE, que permitem a cobertura de vários locais públicos de interesse;
  • O objetivo é que o projeto arranque com um mínimo de 270 operacionais de DAE certificados e que possa superar 1.000 certificações em 3 anos;
  • O PMDAE assenta numa base de dados com todas pessoas de Espinho já certificadas para operar um DAE; 
  • As cabines de via pública dos DAE, devem colocar os utilizadores em contacto imediato com uma central de comunicações de emergência e, simultaneamente, informar por SMS e chamada telefónica todos os operacionais do PMDAE de que existe uma possível PCR em determinado local, fornecendo-os informação sobre o local preciso da ocorrência;
  • A estratégia de implementação do PMDAE passa por estabelecer parcerias com as Juntas de Freguesia, investidores e atores locais, de forma a tornar o projeto com um elevado sentido comunitário e assegurar a viabilidade e sustentabilidade do investimento.

4. Proposta de implementação de um PMDAE em Espinho

A implementação de um PMDAE em Espinho deve assentar nos seguintes pressupostos:
  • Ter em conta os dados obtidos neste estudo e noutros estudos internacionais;
  • Cumprir a legislação em vigor no que respeita às regras a que se encontra sujeita a prática de DAE por pessoal leigo em ambiente extra-hospitalar;
  • Apresentar uma cobertura geográfica significativa do ponto de vista da área, com incidência nos locais públicos - estabelecimento e espaços públicos – em que seja previsível um habitual número elevado de pessoas;
  • Optar por equipamentos colocados em cabines na rua, aumentando, por essa via, o período diário de acesso aos DAE e o número possível de utilizadores dos mesmos;
  • Colocar os equipamentos de rua em locais que serviam pelo menos dois estabelecimentos de acesso ao público em simultâneo, considerando um raio máximo de 150m a partir do local da colocação do DAE. Distância que sugere garantir a primeira a análise de ritmo do DAE entre 3 minutos para 90% das situações;
  • Integrar todos os atuais operacionais DAE de outros programas existentes no Município de Espinho e vice-versa, como objetivo de criar em 3 anos uma base de utilizadores de 1.000 pessoas formadas e certificadas como operacionais DAE;
  • Assentar numa plataforma capaz de colocar os utilizadores das cabines em contacto direto imediato com uma central de comunicações de emergência e, simultaneamente, informar por SMS e chamada telefónica todos os operacionais do PMDAE de que existe uma possível PCR em determinado local, fornecendo-os informação sobre o local preciso da ocorrência;
  • Ter associado um programa contínuo de certificação de operacionais de DAE que abranja estabelecimentos chave do raio de utilização das cabines de DAE;
  • Garantir que, no arranque do programa, existe um número mínimo de 30 operacionais por equipamento DAE, ou seja, 270 pessoas certificadas e inscritas no programa;
  • Incluir em todos os DAE um kit de controlo de hemorragia grave, permitindo aumentar a polivalência das cabines de rua em emergências;
  • Estabelecer parcerias com as Juntas de Freguesia, investidores e atores locais, de forma a tornar o projeto com um elevado sentido comunitário e assegurar a viabilidade e sustentabilidade do investimento.
O PMDAE de Espinho fui apresentado publicamente no dia 1 de março de 2023, Dia Internacional da Proteção Civil.
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