Projeto de Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Caminha-Espinho

No âmbito da consulta pública do Projeto de Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Caminha-Espinho, consagrado no POC-CE, o Município de Espinho, após auscultação dos concessionários, apresentou as propostas de alteração/adaptação consideradas pertinentes na defesa dos interesses dos seus habitantes, quer dos que usufruem, quer dos que promovem a oferta balnear e a gestão das praias.

As alterações incidem, essencialmente, no ajuste dos limites das concessões a norte do esporão da Baía e na proposta de instalação de Apoios de Praia Simples, com o intuito de dotar aquela (grande) extensão de areal, que se subdivide em 7 concessões, de apoios consistentes com um turismo balnear qualificado.

Salienta-se que, de acordo com a proposta em discussão apresentada pela Agência Portuguesa do Ambiente, estão previstos três Apoios de Praia Completos e um Equipamento Apoio de Praia, todos sobre o paredão, e um Apoio de Praia Simples, na concessão mais a sul. Duas concessões não têm apoio previsto, com possibilidade de instalar um Apoio de Praia Mínimo.

O Município considera que, neste contexto, a qualidade da oferta, nomeadamente pelo que toca à insuficiência de instalações sanitárias numa área de cerca de 49.000m2 e às valências que comportam os Apoios de Praia Mínimos, que dará uma parca resposta a tão grande extensão de areal.

Nesse sentido, com vista a qualificar a oferta, pretende-se que se mantenham os dois Apoios de Praia Completos, em construção e um Equipamento Apoio de Praia, e que sejam instalados no areal, com carácter amovível, quatro Apoios de Praia Simples, cobrindo, desta forma, todas as concessões.

Foi, também, salientada a importância de clarificar o conceito de "sazonal", no que diz respeito ao período de atividade dos Apoios de Praia, passando este a referir-se a uma duração limitada durante o ano, mas não obrigatoriamente coincidente com a época balnear, a fim de ir ao encontro das orientações estratégicas do Turismo de Portugal quanto à diminuição da sazonalidade da atividade turística costeira, bem como, para concorrer à adaptação à realidade climática e ao aumento das temperaturas.