Urbanismo
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Munícipes já podem registar os seus terrenos

Espinho disponibiliza Balcão Único do Prédio para facilitar a georreferenciação e o registo dos terrenos
O Município de Espinho aderiu ao BUPi - Balcão Único do Prédio que deverá estar em pleno funcionamento durante as próximas semanas no edifício dos Paços do Concelho e nas Juntas de Freguesia.

Através do BUPi — Balcão Único do Prédio os proprietários podem georreferenciar e registar os seus terrenos. A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la.

Esta é uma plataforma destinada aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que lhes permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita. Ao georreferenciar e registar os seus terrenos, pode garantir os seus direitos de propriedade, já que a inscrição apenaas nas finanças, não é suficiente. Para tal precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.

O registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno e pode ajudar na gestão do território rural português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.

Para efetuar o registo das propriedades na plataforma BUPi necessita do seguinte:

  • Antes de efetuar o registo, deverá identificar os seus terrenos no site bupi.gov.pt
  • Cartão de Cidadão;
  • Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a registar;
Caso os proprietários estejam impossibilitados de efetuar o registo, o mesmo pode ser feito por um legítimo herdeiro ou, no caso de emigrantes, fazer-se acompanhar de uma procuração legal para o mesmo efeito cujo modelo-tipo está disponível no site bupi.gov.pt.

O acesso aos balcões de atendimento presencial deverá ser realizado preferencialmente com marcação prévia através de um dos seguintes meios:
bupi@cm-espinho.pt
+351 227 335 800



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