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Programa Praia Acessível – 2020

Município de Espinho oferece aos veraneantes no ano de 2020 duas praias com o galardão da Praia Acessível – Praia Azul e Praia da Baía.

O Município de Espinho, na procura de oferta de melhores condições para a praia, oferece aos veraneantes no ano de 2020 duas praias com o galardão da Praia Acessível – Praia Azul e Praia da Baía. 

 Este Programa promove o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto nas normas técnicas aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto (regime de acessibilidade), bem como da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto (Lei da não discriminação) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009.

Pretende-se que cada vez mais praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade e de serviços que viabilizem a sua utilização e desfruto, com equidade, dignidade, segurança, conforto, independência e a maior autonomia possível, por todas as pessoas, independentemente da sua idade e de possíveis dificuldades de locomoção ou outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade. 

Os requisitos de cumprimento obrigatório que determinam a atribuição da classificação de "acessível" a uma zona balnear, permitindo o hastear do respetivo galardão, são os seguintes: 

  • Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos, a partir da via pública envolvente, até uma entrada acessível da zona balnear; 
  • Estacionamento ordenado e com lugares reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência, condicionadas na sua mobilidade, localizado o mais próximo possível dessa entrada. 
  • Rede de percursos pedonais acessíveis na praia, totalmente livre de obstáculos e de interrupções, que incluirá passadeiras no areal, sempre que este exista, e, nos restantes casos, um percurso pavimentado, firme e contínuo. Esta rede de percursos acessíveis conduzirá necessariamente:
    • Zona de banhos de sol (chapéus de sol, toldos, barracas), o mais próximo possível da água;  
    • Instalações Sanitárias adaptadas e a um Posto de Primeiros Socorros acessível. 
  • Presença de Nadador-Salvador;  
  • Informação ao público à entrada da praia e na página eletrónica do município, detalhando as condições de acessibilidade e os serviços de apoio disponibilizados às pessoas com mobilidade condicionada. 
A acrescentar a estes equipamentos o Município de Espinho disponibiliza igualmente equipamento de anfíbio para banho e/ou passeio na praia de pessoas com mobilidade reduzida – Cadeira Anfíbia.  

Para a utilização da Cadeira Anfíbia deverá ser efetuada marcação prévia através no número: 910 996 211 

Para mais informações poderá fazê-lo através do número 227 335 800 ou através do email: geral@cm-espinho.pt. 

Praia da Baía:




Praia da Frente Azul:



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