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Discussão Pública da proposta de 1.ª alteração da 1.ª revisão do PDME

Conforme aviso publicado no Diário da República (Aviso n.º 10821/2021) estará aberto o período de discussão pública da Proposta de 1.ª alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Espinho (PDME), durante 30 dias úteis

A proposta e os demais elementos previstos no n.º 1 do artigo 89.º do RJIGT do procedimento estarão disponíveis para consulta no gabinete de Atendimento Municipal de Espinho, sito no Edifício dos Paços  do  Concelho e no portal institucional do Município de Espinho.

Durante o período de discussão pública, os interessados poderão formular, por escrito, reclamações, observações ou  sugestões  até  ao  termo  do  referido  período,  dirigidas  ao  Presidente  da  Câmara  Municipal  de Espinho,  devendo para  o  efeito  utilizar  formulário  próprio  (disponível nos serviços municipais e neste portal).

O formulário deverá ser enviado por um dos seguintes meios:
  • Presencialmente nos Serviços de Atendimento Municipal de Espinho 
  • Via postal registada com aviso de receção para a seguinte morada: Câmara Municipal de Espinho, Praça Dr. José Oliveira Salvador, Apartado 700, 4501-901 Espinho; 
  • Correio eletrónico para o endereço geral@cm-espinho.pt

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