Proteção Civil
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Dados sobre evolução epimediológica no Concelho deixam de ser divulgados


POR DECISÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REPORTADA PELA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, ESTÁ VEDADA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO DIÁRIA PELOS DELEGADOS DE SAÚDE DIRETAMENTE AOS MUNICÍPIOS. 

ASSIM, FICA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DE ESPINHO IMPOSSIBILITADA DE CONTINUAR A INFORMAR A POPULAÇÃO DOS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS RELATIVOS A ESPINHO COMO O VINHA FAZENDO, MANIFESTANDO-SE DESDE JÁ FRONTALMENTE CONTRA ESTA MEDIDA.

Foi hoje formalmente comunicado pela Sra. Delegada de Saúde do ACES Espinho/Gaia que, daqui em diante, de acordo com instruções recebidas pela Administração Regional de Saúde do Norte, deixará de comunicar diariamente os dados da evolução epidemiológica por concelho, remetendo essa informação para os boletins diários publicados pela Direção Geral da Saúde.

Assim, fica vedada à Comissão Municipal de Proteção Civil de Espinho a possibilidade de prosseguir a disponibilização desses dados à população como o vinha a fazer diariamente e de forma absolutamente clara.

Esta situação assume particular gravidade quando se trata de vedar informação imprescindível à própria Autoridade de Proteção Civil territorialmente competente, o Presidente da Câmara Municipal, e ainda ao órgão com competências de direção, coordenação institucional, a Comissão Municipal de Proteção Civil. 

Tal facto constitui-se como um obstáculo à tomada de decisão e capacidade de antecipação de medidas de contingência como as que têm vindo a ser atempadamente implementadas, muitas delas ainda antes de indicações oficiais por parte das Autoridades de Saúde, apesar de mais tarde as reconhecerem e as adotarem.

É, portanto, impensável que a Autoridade de Saúde se abstenha de disponibilizar a informação mais apurada que possui, remetendo as autoridades de proteção civil municipais para um boletim que diariamente é disponibilizado à população mas que contém apenas dados parciais, altamente discrepantes com a realidade que nos era dada a conhecer e que partilhávamos diariamente.

A coordenação institucional e o dever de informação em matéria de proteção civil, não podem ser apenas prerrogativas teórico-legais. Impõe-se que se concretizem no terreno, pelo que os dados da evolução epidemiológica têm que ser precisos e disponibilizados nos diferentes órgãos de direção, coordenação e execução da atividade de proteção civil, incluindo os municípios.

A Comissão Municipal de Proteção Civil de Espinho não abdicará desse direito e é nesse sentido que dá conta pública da sua estupefação, indo naturalmente interpelar o Ministério da Saúde e do Ministério da Administração Interna sobre este assunto.

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