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Atualização do Regulamento de Resíduos Sólidos do Município

Autarquia iniciou o processo de atualização do Regulamento


A autarquia iniciou o processo de atualização do Regulamento de Resíduos Sólidos do Município de Espinho.

Este regulamento tem como objetivo definir e estabelecer as regras e condições relativas aos sistemas de gestão de resíduos e limpeza urbana do município, bem como a gestão de resíduos de construção e demolição sob a sua responsabilidade.

Neste momento, as pessoas (singulares ou coletivas) que se pretendam constituir como interessados no procedimento ou que desejem apresentar contributos para a elaboração/atualização do regulamento podem fazê-lo, no prazo de 10 dias úteis a contar da data do presente aviso, de uma das seguintes formas:

Presencialmente nos Serviços de Atendimento Municipal de Espinho;
Por via postal registada com aviso de receção para a seguinte morada: 
Câmara Municipal de Espinho, Praça Dr. José Oliveira Salvador, Apartado 700, 4501-901 Espinho
Por correio eletrónico para o endereço geral@cm-espinho.pt
Ficheiro Relacionado: Consulte o Aviso nº. 6/2020
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