3ª alteração ao Plano Diretor Municipal - Discussão Pública

Foi publicado na passada terça-feira, dia 18, em Diário da República, o anúncio da abertura do período de discussão pública da terceira alteração ao Plano Diretor Municipal de Espinho (PDME) para atualização deste instrumento em conformação com o regime do POC-CE (Programa da Orla Costeira — Caminha -Espinho), que terá início no dia 27 de abril e vai decorrer por um período de 30 dias até 9 de junho.

O Executivo, em sua reunião de 20/02/2023, determinou proceder à abertura de um período de discussão pública. Toda a documentação sobre a proposta estará disponível para consulta no gabinete de Atendimento Municipal de Espinho (sito no Edifício dos Paços do Concelho, Praça Dr. José Oliveira Salvador, freguesia e concelho de Espinho, dias úteis, entre as 8:30 e as 16:00) podendo também ser consultados no portal institucional do Município de Espinho no seguinte endereço: https://portal.cm-espinho.pt/pt/viver/municipes/urbanismo/estudos-e-planeamento/pdm/.

Os interessados, no decorrer do período de discussão pública, poderão apresentar as suas sugestões, bem como a apresentação de reclamações e observações, dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Espinho, devendo para o efeito utilizar formulário próprio (Download; também disponível nos serviços municipais), a entregar presencialmente no gabinete de Atendimento Municipal de Espinho (dias úteis, entre as 8:30 e as 16:00), por via postal (através carta registada com aviso de receção, para a seguinte morada: Câmara Municipal de Espinho, Praça Dr. José Oliveira Salvador, Apartado 700, 4501-901 Espinho) ou, ainda, por correio eletrónico para o endereço geral@cm-espinho.pt).