Fundo de Emergência Social Municipal - FESM

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Na sequência do "Programa Metropolitano de Emergência Social" da Área Metropolitana do Porto (AMP) para 2014 (PMES-AMP2014) promovido pela AMP, a Câmara Municipal de Espinho, no âmbito das suas atribuições, nomeadamente na concretização e prossecução do fim público de promoção do planeamento e da gestão estratégica de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido, à semelhança do que foi levado a cabo por outros municípios da área metropolitana, decidiu continuar a incluir nas suas politicas de ação social um programa equivalente, tendo para tal, desde o ano de 2015, sido previsto em orçamento municipal um Fundo de Emergência Social Municipal (FESM).
No âmbito do trabalho de proximidade que é desenvolvido ao nível dos municípios, da Rede Social e das entidades de intervenção em primeira linha que a integram, a saúde continua a ser uma prioridade, mas sobretudo a escassez de respostas e de apoios na área de estomatologia, continua a ser identificada como carência grave, seguida da área da oftalmologia, também identificada pelas entidades de primeira linha de ação social no concelho (representadas no Núcleo Local de Inserção de Espinho) como uma grande prioridade e carência. Com efeito, todos os anos são identificadas, em todo o concelho diversas necessidades de intervenção a esses níveis, nomeadamente no que respeita à população mais carenciada e em situação de emergência social. 
Assim, o FESM teve como finalidade, nos anos de 2015 e 2016, disponibilizar um apoio financeiro excecional e temporário a agregados familiares carenciados residentes no concelho de Espinho, em situação de emergência social grave, no âmbito das despesas de saúde na área da estomatologia, enquanto especialidade médica para a qual não existem respostas adequadas e suficientes no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. No ano de 2017, o FESM passou a contemplar também apoio nas despesas da área da oftalmologia, tendo sido aplicada uma verba de €25.000,00.
A execução do programa tem sido realizada em estreita articulação com as entidades de primeira linha que integram o Núcleo Local de Inserção (NLI) de Espinho e com a Rede Local de Inserção Social (RLIS) de Espinho.
Em cada ano, e para a implementação do programa FESM, são estabelecidas as regras que norteiam a sua atribuição e a organização e funcionamento deste programa municipal, sendo as mesmas afixadas no edifício dos Paços do Concelho, nas sedes das juntas de freguesia do concelho e onde se encontrem instalados os serviços municipais responsáveis pela gestão do programa.

No que respeita ao ano de 2019, poderá consultar as  regras para atribuição e funcionamento do FESM

Formulário de candidatura ao FESM 2019
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