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Gestão Urbanística

A - REQUERIMENTOS DIVERSOS E CERTIDÕES
A - Requerimento/Exposição Geral
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A - Declaração de entrega de elementos
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A - Requerimento para análise de reclamação de ruído
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A - Requerimento certidão
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A - Requerimento de certidão ou elementos do processo
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A - Requerimento para pedido de informação
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A - Requerimento para consulta de processo
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A-I - Requerimento vistoria de salubridade
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A-I - ANEXO - vistoria de salubridade
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A-II - Requerimento certidão de constituição de PH
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A-II - ANEXO - Certidão de Constituição de PH
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A-III - Requerimento de certidão de destaque de parcela de terreno
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A-III - ANEXO - destaque de parcela de terreno
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B - INFORMAÇÃO PRÉVIA
B - Requerimento Informação prévia operação urbanística
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B-I-ANEXO-obras edificação
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B-II-ANEXO-obras demolição
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B-III-ANEXO-operação loteamento
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B-IV-ANEXO-obras urbanização
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B-V-ANEXO-alteração de utilização
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B-VII-ANEXO-Outras operações urbanísticas
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C - LICENCIAMENTO
C - Requerimento licenciamento de operação urbanística
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C-I - ANEXO - Obras de edificação
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C-II - ANEXO - Obras de demolição
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C-III - ANEXO - operação loteamento
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C-IV - ANEXO - Obras de urbanização
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C-V - ANEXO - Trabalhos de remodelação de terrenos
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C-VI - Requerimento licenciamento operações urbanísticas de controlo prévio simplificado
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C-VI - ANEXO - Lic. Operação urbanística - simplificado
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C-VII - Requerimento licenciamento obras de edificação - Legalização
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C-VII-ANEXO- Licenciamento obras de edificação - Legalização
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D - COMUNICAÇÃO PRÉVIA
D - Requerimento comunicação prévia de operação urbanística
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D-I-ANEXO - Obras de edificação
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D-II-ANEXO - Obras de demolição
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D-III-ANEXO- Loteamento
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D-IV-ANEXO - Obras de urbanização
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D-V-ANEXO - Remodelação de terrenos
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E - AUTORIZAÇÃO
E - Requerimento Autorização/Alteração de utilização
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E-I-ANEXO - Autorização/Alteração de utilização
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F- OUTROS REQUERIMENTOS RJUE
F-I - Requerimento entrega de projetos de especialidade
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F-I-ANEXO - Obras de edificação
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F-II - Requerimento emissão de alvará
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F-II-ANEXO - Alvará de obras de edificação
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F-III - Requerimento receção provisória / definitiva
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F-III-ANEXO - receção provisória / definitiva
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F-IV - Requerimento isenção do pagamento de taxas
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F-IV-ANEXO - isenção do pagamento de taxas
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F - Requerimento para entrega de novos elementos
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F - Requerimento Dispensa de apresentação de projetos especialidades
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F - Requerimento prorrogação de prazo
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F - Requerimento para regime excecional de extensão de prazos
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F - Requerimento licença especial para acabamentos
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F - Requerimento para pedido de averbamento
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F- Fichas estatísticas INE Sistema de indicadores de operações urbanísticas
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    SIOUQ1 – Inquérito às Operações de Loteamento Urbano
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    SIOUQ2 – Inquérito aos Trabalhos de Remodelação de Terrenos
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    SIOUQ3 – Inquérito aos Projetos de Obras de Edificação e Demolição de Edifícios
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    SIOUQ4 – Inquérito à Utilização de Obras Concluídas
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    SIOUQ6 – Inquérito às Alterações de Utilização dos Edifícios
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G - PROCEDIMENTOS CONEXOS COM O RJUE
G-I - Requerimento licença ocupação da via publica por obras
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G-I-ANEXO- Licença ocupação da via pública por obras
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G-II - Requerimento Autorização instalação infraestruturas de telecomunicações
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G-II-ANEXO - Autorização instalação infraestruturas de telecomunicações
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G-IIIaVII - Requerimento Licenciamento/autorização instalação combustíveis
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G-III-ANEXO-Licenciamento/autorização instalação combustíveis
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G-IV-ANEXO-Licenciamento/autorização instalação combustíveis-A1
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G-V-ANEXO-Licenciamento/autorização instalação combustíveis-A2
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G-VI-ANEXO-Licenciamento/autorização instalação combustíveis-A3
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G-VII-ANEXO-Licenciamento/autorização instalação combustíveis-Aut. Redes
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G-VIII - Requerimento instalações não sujeitas a licenciamento-B2
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G-VIII-ANEXO - instalações não sujeitas a licenciamento-B2
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G-IX - Requerimento licenciamento de publicidade
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G-IX-ANEXO-licenciamento de publicidade
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G - Requerimento licenciamento de ocupações diversas do solo
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G - Requerimento inspeção/reinspeção de ascensores
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G - Requerimento atribuição de nº policia
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H - MINUTAS TERMOS DE RESPONSABILIDADE
H-Declaração de titularidade de alvará construção
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H-Termo responsabilidade do autor do projeto
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H - Termo responsabilidade do coordenador
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H - Termo de responsabilidade do diretor fiscalização
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H - Termo de responsabilidade de conclusão da obra
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H - Declaração de conformidade digital
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