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Plano Ordenamento Orla Costeira Caminha Espinho

Espinho entre os municípios envolvidos em audição na Assembleia da República
O presidente da Câmara de Espinho foi um dos autarcas presentes na audição parlamentar da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação sobre o POC, o polémico Plano da Orla Costeira.
Nesta audição conjunta estiveram presentes os autarcas abrangidos pelo Plano, à excepção das Câmaras de Gaia, Matosinhos e Viana do Castelo.
Pinto Moreira disse aos deputados daquela Comissão Parlamentar que "o POC não reflete a realidade de cada concelho e trata todos os concelhos da mesma forma, sem atender às suas diferenças e especificidades."
Apoiando a ideia de que o POC-CE devia ter sido elaborado com a participação das populações, o Presidente da Câmara de Espinho declarou que o "primeiro objectivo não devia ser o recuo  planeado, mas sim a protecção".
Acrescentou ainda que, nas frentes urbanas consolidadas, como é o caso da cidade de Espinho, deve ser permitida a reabilitação do edificado degradado, em respeito do desígnio nacional da reabilitação urbana, das ARUs e do PDM de última geração que está em vigor.
Pinto Moreira considera "manifestamente irrisório o orçamento estimado por não contemplar verbas para o realojamento e indemnização das populações afectadas pelas demolições de edifícios".
Recorde-se que a proposta do POC-Caminha-Espinho determina a demolição de 34 edifícios, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais, designadamente no Lugar da Praia na freguesia de Paramos.

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