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Câmara arranca com GARCI
15.03.2017


Gabinete Técnico de Apoio à regularização de construções ilegais

Sessão de esclarecimento para técnicos e munícipes promovida pela autarquia contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal que fez o enquadramento e objectivos deste Gabinete que vem ao encontro do interesse dos proprietários de construções de génese ilegal.

Pinto Moreira estava acompanhado dos técnicos municipais responsáveis pela criação e funcionamento do GARCI, a arqª Sandra Almeida da Divisão de Planeamento Estratégico, o arqº José Costa, responsável pelo Urbanismo, o engenheiro Herlander Fardilha e o Geógrafo Dr. António Correia.

A sessão de informação e esclarecimento foi sobretudo dirigida a técnicos da construção civil, arquitetos, desenhadores e engenheiros que vão acompanhar os processos requeridos por munícipes interessados em legalizar o seu património no concelho de Espinho.

Uma das questões suscitadas foi a necessidade de uma articulação de procedimentos entre a Conservatória, o Serviço de Finanças e a Câmara Municipal para agilizar os processos.

O GARCI é uma nova e importante ferramenta ao serviço dos detentores de habitações que não cumprem os requisitos para obtenção de licença de habitabilidade, financiamento bancário para obras e regularização de outros requisitos impostos pela lei e pelo regulamento de urbanismo.

Este Gabinete a funcionar no edifício da Câmara Municipal está disponível para atender os munícipes ou técnicos por eles mandatados todas as quintas feiras das 9h30 às 16 horas.

No Portal da Internet da Câmara Municipal de Espinho (AQUI) também pode ser consultada toda a informação necessária, designadamente o requerimento para a instrução do processo, o guia prático, simulador de taxas e perguntas frequentes.


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