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Assinados os contratos interadministrativos para 2019

Estes documentos delegam competências e transferem fundos para as freguesias do concelho
Foram assinados, na tarde de segunda feira (8 julho), os contratos interadministrativos que transferem fundos e competências da autarquia para as freguesias, ao nível da manutenção de infraestruturas e da gestão de praias e equipamentos.
Estes contratos foram assinados por Pinto Moreira, presidente da Câmara Municipal de Espinho, e pelos presidentes de juntas de freguesia, Manuel Dias (Paramos), José Teixeira (Silvalde), Nuno Almeida (União de freguesias Anta-Guetim), e Vítor Sousa em representação de Vasco Ribeiro (Espinho).
Ao nível da manutenção das infraestruturas do concelho, foram transferidas da autarquia para as juntas de freguesia as verbas para a realização desses trabalhos, dentro dos seguintes moldes:
União de Freguesias Anta/Guetim
Manutenção de infraestruturas: €50.000,00
  • Rua da Murta
  • Rua da Murraça
  • Rua Nova do Coteiro
  • Rua do Souto

Junta de Freguesia de Espinho
Manutenção das infraestruturas: €20.000,00
  • Requalificação da Praceta do Gaveto das Ruas 11 e Av. 24
  • Requalificação da Praceta entre as Ruas 22, 7 e 62
Vigilância e segurança/limpeza e higiene das praias/apoio à prática desportiva e zonas sem concessão: €72.500,00
  • Azul (Norte e Sul)
  • Baía (sul)
  • Outras

Junta de Freguesia de Paramos
Manutenção das infraestruturas: €50.000,00
  • Rua do Caminho de Ferro
Vigilância e segurança/limpeza e higiene da praia de Paramos: €22.500,00


Junta de Freguesia de Silvalde
Manutenção de infraestruturas: €50.000,00
  • Rua Viela da Quinta
  • Rua do Formal
  • Rua Escadas do Covelo
  • Cruzamento da Rua do Covelo à Rua das Pedreiras
Vigilância e segurança/limpeza e higiene da praia Pau de Manobra: €22.500,00


Consulte aqui os documentos (brevemente disponíveis)
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