EM ESPINHO
Siga-nos:
Informação e Actividades
Competências do Gabinete

1 - Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar, prestando-lhes a informação e o apoio adequados.

2 - Cooperar na prevenção de actividades ilícitas referentes à emigração.

3 - Prestar apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal e facilitar o seu contacto com outros serviços:

Regresso e reinserção:
a) Desenvolver a articulação interdepartamental a nível de cada região;
b) Difundir e divulgar às entidades públicas e privadas da região as especificidades legislativas conexas com a emigração:
- Segurança social e emprego;
- Investimento e ensino;
- Benefícios fiscais e sociais.
c) Suscitar reuniões interdepartamentais visando a associação de portugueses a projectos de investimento e desenvolvimento locais;
d) Atendimento e aconselhamento:
- Garantia dos direitos adquiridos;
- Oportunidades de emprego e formação profissional;
- Aplicação de poupanças para efeito de investimento.
e) Orientação em termos de recurso ao sistema Poupança - Emigrante e Fundos Estruturais;
f) Identificação de isenções fiscais;
g) Aconselhamento jurídico (imposto automóvel, dupla-tributação, registo civil e predial, divórcios, sucessões, revisão de sentenças estrangeiras);
h) Segurança social: acompanhamento dos pedidos de pensões, tendo em conta a legislação de cada país nessa matéria;
i) Luso-descendentes:
- Equivalências e reconhecimento de cursos obtidos no estrangeiro;
- Emprego;
- Formação profissional;
- Estágios.
4 - Acolhimento de portugueses regressados a Portugal em situação de doença ou de outra forma de vulnerabilidade.


« voltar

© 2017 Câmara Municipal de EspinhoTodos os direitos reservados