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Responsabilidades Parentais

APIPDF lança Guia para esclarecer Escola Sobre as Responsabilidades Parentais


A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos acabou de lançar um importante guia intitulado "Guia para os Estabelecimentos de Ensino, pais, mães e Encarregados de Educação”.

Este Guia tem como objetivo promover as boas práticas escolares em situações de conflito parental, através da divulgação da legislação vigente sobre as Responsabilidades Parentais, bem como da jurisprudência e doutrina dominantes nestas matérias.

Assim, este Guia quer-se assumir como um instrumento de informação fundamental para pais, mães, encarregados de educação, docentes, assistente operacionais, diretores de turma e diretores de escola, de forma a evitar que o conflito parental passe ou parta dos estabelecimentos de ensino.

O Guia encontra-se dividido nas seguintes temáticas, de forma a ajudar ao entendimento da legislação vigente e promover as boas práticas: Responsabilidades Parentais; Exercício Conjunto das Responsabilidades Parentais; O Encarregado de Educação; Boas e Más práticas das instituições de ensino.





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