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Informação e Actividades
Arquivo Municipal

SERVIÇOS EDUCATIVOS

O serviço de Arquivo nasce com a criação da Câmara em 1899.

Inicialmente a responsabilidade na gestão deste serviço era da Secretaria. O Regulamento de funcionamento dos serviços camarários que entrou em vigor em 9 de Outubro de 1982, coloca este serviço na Secção II Secretaria-geral - Art. 14 (do Arquivo) 1) "Os documentos e processos remetidos ao arquivo serão aqui catalogados e arrumados por anos e por assuntos não podendo ser retirados senão quando necessário e nunca sem requisão previa do funcionário interessado.

2) No caso do assunto constante do processo arquivado ser retomado e este processo ser necessário, será o mesmo entregue mediante protocolo, com a indicação do destino destes, devendo fazer-se a anotação nos livros de registo da Secretaria quando haja alteração do processo, fazendo-se igual anotação nos ficheiros ou outros registos do arquivo. "

No Organograma de Março de 1986 o Arquivo posicionava-se na Secção de Expediente Geral e Arquivo, da Repartição de Expediente Geral ou Administrativo, tutelado pelos Serviços Administrativos que por sua vez dependiam da Presidência.

O Organograma intitulado - Estrutura dos Serviços Municipais, publicado no DR. n.º 145,  II Série, de 26-06-1992, p. 5859 -5870  o Arquivo encontra-se integrado no Departamento de Administração e Finanças, na Divisão de Administração Geral , na Repartição de Expediente Geral, na Secção de Expediente e Arquivo. Esta dependência era válida para o Arquivo Corrente e Arquivo Intermédio, porque o Arquivo Histórico dependia do Departamento de Desenvolvimento Local, da Divisão de Acção Cultural.

O Organograma intitulado - Fundamentação para a mudança organizacional, publicado no DR. N.º. Apêndice n.º. 25, II Série, n.º. 35, de 11-02-2003, p. 39-50, o Serviço de Arquivo pertence à Secção de Expediente e Arquivo da Divisão de Administração Geral do Departamento de Administração Geral. Em 1999, esta Câmara candidatou-se ao Programa de Apoio à Criação da Rede de Arquivos Municipais (PARAM). Este Programa, exigia que os Serviços de Arquivo dispersos se reunissem numa só Unidade Orgânica, e que se constituísse a Unidade Arquivo Municipal, ou seja, um serviço que reunisse, tratasse e difundisse, toda documentação produzida e recebida, por esta autarquia. A criação da unidade orgânica Arquivo Municipal de Espinho foi uma exigência, que decorreu do facto  da Câmara Municipal de Espinho ter concorrido ao Programa de Apoio à Criação da Rede de Arquivos Municipais (PARAM), candidatura que foi aceite, no ano de 1999.

Neste âmbito, foram executadas obras no espaço da cave do edifício municipal com o intuito de dotar este espaço, com as condições exigidas para albergar o Arquivo Municipal. Assim, para além das obras propriamente ditas, foi instalado um sistema de detecção de incêndios, e de iluminação que cumpre as normas exigidas para locais de depósito de documentação. Também foram adquiridas estantes simples, duplas e compactas – rodadas para instalar cerca de 1,5 km de documentação sendo, no presente momento, o volume total de documentos arquivados de 750 m.l. A aquisição de estanteria a mais, foi pensada com base em cálculos de crescimento anual das séries documentais produzidas e/ ou recebidas por esta Câmara Municipal.

O acervo documental encontrava-se disperso pelos designados arquivo histórico, arquivo de obras e arquivo dos impostos. Toda a documentação foi acomodada nas duas áreas de depósito da cave e tratada arquivisticamente, sendo depois disponibilizada aos serviços camarários e aos utilizadores/investigadores.

Associada à criação do Arquivo Municipal como unidade orgânica, o Instituto dos Arquivos Nacionais/ Torre do Tombo exigiu também, a implementação de um Regulamento de Funcionamento do Arquivo.

O serviço do Arquivo Municipal possuiu uma dupla função: administrativa e a cultural (a extensão cultural faz-se através da realização de cursos, seminários, congressos, exposições, publicação do guia, inventários, catálogos, índices, etc.), de promoção e divulgação de fontes documentais, necessárias à investigação no âmbito da história local. Em Junho de 2007 foi lançado o serviço Educativo do Arquivo, que actualmente funciona como uma extensão do serviço educativo da Divisão do Património Museológico e Arquivo.


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